-
Data de assinatura:
30 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
DEC 12.543, DE 01/07/2025: Revoga o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023: a alínea "h" do inciso II do caput do art. 2º; os incisos I a III do caput do art. 39-A; o caput; o inciso I do caput; os incisos V e VI do caput do art. 42-A; o inciso VIII; e os incisos XII e XIII do caput do art. 59; o art. 5º; e o Anexo III. Vigência
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, COMPETÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), TRANSFORMAÇÃO, REMANEJAMENTO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---