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Decreto nº 1.176 de 01 de julho de 1994
Data de assinatura:
01 de Julho de 1994
Ementa:
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Julho de 1994
Fonte:
D.O. DE 04/07/1994, P. 9981
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 2.092
, DE 10/12/1996
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, (IPI).
Classificação de direito:
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Observação:
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