-
Data de assinatura:
30 de Outubro de 2023 -
Ementa:
Regulamenta a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, REDE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, Programa Bolsa Família (2023), CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---