Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), COMPOSIÇÃO, GOVERNANÇA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME), COMITÊ INTERMINISTERIAL, ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, COMPOSIÇÃO.