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Data de assinatura:
01 de Novembro de 2023 -
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba e institui o seu Comitê Gestor. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Novembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PLANO, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, CERRADO, LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO TOCANTINS (TO), ESTADO DO PIAUÍ (PI), ESTADO DA BAHIA (BA), OBJETIVO. CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, PLANO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, DESPESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AGRÁRIO. -
Observação:
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