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Data de assinatura:
08 de Novembro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e remaneja e transforma cargos em comissão. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REMANEJAMENTO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), CARÁTER PROVISÓRIO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF). ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COMPETÊNCIA, ATUAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO DE SUPERVISÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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