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Data de assinatura:
09 de Novembro de 2023 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, CRESCIMENTO, PRODUÇÃO, LEITE, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAZO, DURAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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