-
Data de assinatura:
09 de Novembro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Novembro de 2023 -
Link:
-
Referenda:
Cidades (MCID); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Defesa (MD); Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Minas e Energia (MME); Saúde (MS); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
DEC 12.652, DE 07/10/2025: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 24; E O ART. 27 DO DECRETO Nº 10.593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020. -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC), SECRETARIA, ÂMBITO NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, COORDENAÇÃO, SISTEMA, ÂMBITO FEDERAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL. CONSELHO NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, VINCULAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. PLANO NACIONAL, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PRAZO, ELABORAÇÃO. COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CORRELAÇÃO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, ENTE FEDERADO. -
Classificação de direito:
DEFESA CIVIL. -
Observação:
---