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Data de assinatura:
04 de Julho de 1994 -
Ementa:
ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ENUMERA. (IPI). - GOVERNO ITAMAR FRANCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. 5/07/94 P. 10100 RET. 19/09/94 P. 14099 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 2092, DE 10/12/1996
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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