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Data de assinatura:
16 de Novembro de 2023 -
Ementa:
Institui o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Novembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, EFICIÊNCIA, EVOLUÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, EMPRESA NACIONAL, OBJETIVO, COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA, GESTÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ABDI). CRIAÇÃO, INICIATIVA, CONCESSÃO, CRÉDITOS, APOIO, TRANSFORMAÇÃO, EVOLUÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL, EMPRESA, CORRELAÇÃO, ABERTURA DE CRÉDITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). CRIAÇÃO, COMITÊ, ORIENTAÇÃO, ESTRATÉGIA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, VALIDAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CANDIDATO, CREDENCIAMENTO, VALIDAÇÃO, CAPACIDADE. COMITÊ, SUB GRUPO, APOIO TÉCNICO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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