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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2023 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Igualdade Racial (MIR); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, PLANO NACIONAL, COMUNICAÇÃO, COMBATE, CORRELAÇÃO, RACISMO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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