Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
CRIAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, LOCALIZAÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, SERRA LEOA, RUANDA, SÃO VICENTE E GRANADINA. CRIAÇÃO, CONSULADO-GERAL, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ANGOLA. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE). ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO, REPARTIÇÃO CONSULAR.