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Data de assinatura:
08 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Promulga o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, firmado em Brasília, em 17 de julho de 2015. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Dezembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 141, DE 29/11/2023: APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE ADESÃO.
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Veto:
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Assunto:
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) , PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao MERCOSUL - Promulgação. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL -
Observação:
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