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Decreto nº 11.818 de 11 de dezembro de 2023
Data de assinatura:
11 de Dezembro de 2023
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 2023
Fonte:
D.O.U de 12/12/2023, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL - Produção - Dados - Informação - População em situação de rua - Criação - Vinculação - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Competência - Composição - Membro
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
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