-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Cidades (MCID); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES - Criação - Diretrizes - Princípios - Órgão executor - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério das Cidades - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Competência ALIMENTO - Acesso - População - Alimentação adequada - Alimento saudável - Disponibilidade - Periferia urbana - População em situação de vulnerabilidade social - População em situação de rua - Pessoa vulnerável - Pessoa sem-teto - Risco social ALIMENTAÇÃO - Direitos - Poder Público - Política pública - Plano - Programa SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (PNSAN) PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2006) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---