-
Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Controladoria-Geral da União (CGU) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , LICITAÇÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , CONVENIO , CONTRATO DE REPASSE , PARCERIA , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , DEFINIÇÃO , INCLUSÃO , AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO . -
Classificação de direito:
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas Administração Pública -
Observação:
---