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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , CULTURA , EDUCAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO . -
Classificação de direito:
Política Social / Cultura / Educação Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta -
Observação:
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