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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes - Comitê gestor - Criação - Trabalho - Aumento - Desenvolvimento - Juventude - Adminstração pública - Sindicato - Educação e formação profissional - Finalidade - Competência - Membro -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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