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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, firmado em Brasília, em 13 de setembro de 2018. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 97, DE 21/09/2023: APROVA O ACORDO
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL . -
Classificação de direito:
Política Social / Cultura Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais -
Observação:
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