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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 2023 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
DEC 11.978, DE 08/04/2024: Revoga os seguintes dispositivos: o art. 3º; o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023: do inciso II do caput do art. 2º: os itens 6 e 7 da alínea "b"; a alínea "d"; e a alínea "e"; e os incisos V a VII do caput do art. 25; e o Anexo II. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . -
Classificação de direito:
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta/ Cargos e Funções Públicos -
Observação:
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