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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Órgão colegiado - Competência - Atribuição - Membro - Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - Ministério do Trabalho e Emprego. Comissão Tripartite Paritária Permanente - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Fórum Nacional de Microcrédito - Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional - Criação - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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