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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) - Comitê Nacional de Investimentos (CONINV) - Competência - Composição - Membro - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo / internacional -
Observação:
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