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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Mulheres (MMULHERES); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DAS MULHERES - Grupo de Trabalho Interministerial - Elaboração - Proposta - Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Equiparação salarial - Homem - Mulher - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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