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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.364, DE 17/01/2025 -
Correlação:
VIDE DEC 12.147, DE 19/08/2024 -
Veto:
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Assunto:
EXÉRCITO BRASILEIRO - Militar - Efetivo militar - Distribuição - Serviço ativo - Tempo de paz - 2024 OFICIAL GENERAL DO EXÉRCITO - General de Exército - General de Divisão - General de Brigada - Coronel do Exército - Tenente-coronel do Exército - Major do Exército - Capitão do Exército - Primeiro-tenente do Exército - Segundo-tenente do Exército - Oficial do Exército - Praça do Exército - Médico - Dentista - Farmacêutico - Engenheiro militar - Capelão militarSOLDADO CABO DO EXÉRCITO - Praça do Exército SUBTENENTE SARGENTO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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