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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.366, DE 17/01/2025 -
Correlação:
VIDE DEC 12.145, DE 19/08/2024
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Veto:
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Assunto:
COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER) - Brigadeiro - Major-brigadeiro - Tenente-brigadeiro - Coronel da Aeronáutica - Tenente-coronel da Aeronáutica - Major da Aeronáutica - Capitão da Aeronáutica - Oficial da ativa - Infantaria - Aviador - Farmacêutico - Corpo de Intendentes - Engenheiro - Médico - Dentista - Controlador de tráfego aéreo - Capelão militar - Distribuição - Efetivo militar - Tempo de paz - 2024 -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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