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Data de assinatura:
30 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO PATROMÔNIO DA HUMANIDADE - Patrimônio cultural - Patrimônio natural - Brasil - Desenvolvimento COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GESTÃO TURÍSTICA DO PATRIMÔNIO MUNDIAL - Criação - Competência - Atribuição - Membro ATIVIDADE TURÍSTICA - Fomento - Crédito - Habilitação - Serviços SÍTIO DO PATRIMÔNIO MUNDIAL CULTURAL - Monumento público - Monumento natural - Formação geológica - Formação geográfica - Meio ambiente - Flora - Fauna TURISMO - Gestão - Diretrizes -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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