-
Data de assinatura:
30 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
DEC 12.677, DE 15/10/2025: ALTERA OS ARTS. 2º, 3º- A, 13 , 15, 16-A, 17, 19, 26, 26-A, 35, 42, 60-A, 60-B, 60-C, E SEÇÃO III - ART.75 DO ANEXO I . ALTERA O ANEXO II. REVOGA OS ITENS 1 A 5 DA ALÍNEA "g" DO INCISO I e A ALÍNEA "h" DO INCISO II do CAPUT DO ART. 2º; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13; O INCISO III, O INCISO V E OS INCISOS XVI A XVIII DO CAPUT DO ART. 17; O INCISO II DO CAPUT DO ART. 24; OS INCISOS II E III DO CAPUT DO ART. 26; OS INCISOS I E II E OS INCISOS IV A VII DO CAPUT DO ART. 42 E OS ARTS. 59 E 60 DO ANEXO I. Vigência
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---