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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2024 -
Ementa:
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
DLG 125, DE 13/10/2022: APROVA O TEXTO DO ACORDO.
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Veto:
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Assunto:
ATO INTERNACIONAL - Etiópia - Adis Abeba (Etiópia) ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia (2012) - Alteração - Correção - Promulgação -
Classificação de direito:
Direito Internacional -
Observação:
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