-
Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 2024 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de propor ações relativas à gestão dos imóveis não operacionais que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Previdência Social (MPS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Grupo de Trabalho Interministerial - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Gestão - Imóvel público - Patrimônio imobiliário - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Destinação - Regularização -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---