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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 2024 -
Ementa:
Institui a Casa de Governo no Estado de Roraima, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Casa Civil da Presidência da República. Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento - Casa de Governo no Estado de Roraima - Criação - Competência - Quadro demonstrativo - Cargo em comissão - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Remanejamento - Município - Boa Vista (RR) - Desintrusão de terra - Enfrentamento - Crise humanitária - Ianomâmis - Terras indígenas - Indígenas - Parceria - União - Estado (ente federado) - Município - Política pública -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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