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Data de assinatura:
07 de Março de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) -
Alteração:
DEC 12.109, DE 11/07/2024: Revoga a tabela "b" do Anexo II. Vigência
DEC 12.211, DE 03/10/2024: Revoga o art. 2º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023: o item 1 da alínea "d" do inciso II do caput do art. 2º; o inciso VII do caput do art. 11-C; os incisos IV e V; e os incisos VIII e IX do caput do art. 17 e o caput; e os incisos II e IV do caput do art. 17-A. VigênciaDEC 12.436, DE 16/04/2025: Revoga o art. 2º, na parte em que altera os itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso II do caput do art. 2º; o inciso V; e o inciso IX do caput do art. 11-A; o art. 11-B; e o caput; os incisos III, IV, V do caput; os incisos VIII, IX, X do caput; o inciso XV do caput; e o inciso XVII do caput do art. 11-C do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023. Vigência.DEC 12.627, DE 17/09/2025: Revoga o art. 3º e o Anexo II. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Transformação - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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