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Data de assinatura:
07 de Março de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Março de 2024 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS - Criação - Coordenação - Ministério da Agricultura e Pecuária - Diretrizes - Finalidade - Ampliação - Aplicação - Bioinsumo - Setor agropecuário CONSELHO ESTRATÉGICO DO PROGRAMA NACIONAL DE BIOINSUMOS - Vinculação - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Competência - Composição - Membro - Atribuição -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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