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Data de assinatura:
15 de Março de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 2024 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.310, DE 16/12/2024.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Cargo em comissão - Função comissionada - Remanejamento - Transformação - Caráter temporário - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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