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Data de assinatura:
19 de Março de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.460, de 30 de março de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 2024 -
Link:
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Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Criação - Finalidade - Elaboração - Sugestão - Política Nacional de Cuidados - Plano Nacional de Cuidados - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Ministério das Mulheres - Competência - Membro - Câmara Técnica - Caráter temporário - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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