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Data de assinatura:
21 de Março de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Florestas Públicas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2024 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) - Composição - Funcionamento - Competência - Membro -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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