Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 1.196 de 14 de julho de 1994

Data de assinatura:

14 de Julho de 1994

Ementa:

DISPÕE SOBRE A GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (FNCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Julho de 1994

Fonte:

D.O. DE 15/07/1994, P. 10717

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 9.579, DE 22/11/2018.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, FUNDO NACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, GESTÃO, RESPONSABILIDADE, (CONANDA). DEFINIÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO NACIONAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

Classificação de direito:

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Observação:

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