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Data de assinatura:
22 de Março de 2024 -
Ementa:
Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Março de 2024 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA (CITSB) - Criação - Órgão consultivo - Órgão deliberativo - Competência - Membro - Finalidade - Desenvolvimento - Implementação - Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) - Meio ambiente - Mudança climática - Impacto ambiental - Impacto social -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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