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Data de assinatura:
01 de Abril de 2024 -
Ementa:
Remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Abril de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
DEC 12.259, DE 28/11/2024: ALTERA ART. 1º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Cargo em comissão - Remanejamento - Função Comissionada Executiva (FCE) - Caráter temporário - Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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