-
Data de assinatura:
08 de Abril de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroportos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Portos e Aeroportos (MPOR) -
Alteração:
DEC 12.663, DE 07/10/2025: ALTERA ART. 4º E O ANEXO III. Vigência
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---