-
Data de assinatura:
14 de Julho de 1994 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 172, DE 8 DE JULHO DE 1991. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 15/07/1994, P. 10720 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS -
Alteração:
RETIFICAÇÃO D.O. DE 18/07/1994, P. 10774: REFERENDA
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CORREÇÃO, VALOR, PRESTAÇÕES, (SFH), IMOVEL RESIDENCIAL, PROPRIEDADE, UNIÃO, ADQUIRENTE, PROFISSIONAL LIBERAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, APOSENTADO, PENSIONISTA, (INSS). EXECUÇÃO, AJUSTE, CONTRATO, RESPONSABILIDADE, (CEF). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---