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Data de assinatura:
09 de Abril de 2024 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de produzir subsídios para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 2024 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Grupo de Trabalho Interinstitucional - Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - Implementação - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Plano Nacional de Educação (PNE) - Ministério da Educação -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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