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Data de assinatura:
10 de Abril de 2024 -
Ementa:
Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
COMITÊ EXECUTIVO - Plano Nacional de Cultura (PNC) - Criação - Ministério da Cultura - Competência - Atribuição - Membro - Participante - Representante - Congresso Nacional - Senador - Deputado Federal -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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