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Data de assinatura:
10 de Abril de 2024 -
Ementa:
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Abril de 2024 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMEPP); Mulheres (MMULHERES) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO (ESTRATÉGIA ELAS EMPREENDEM) - Comitê de Empreendedorismo Feminino - Criação - Diretrizes - Finalidade - Política pública - Empreendedorismo - Mulher - Sexo feminino - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento social - Finalidade - Diretrizes - Órgão consultivo - Monitoramento - Avaliação - Implementação - Vinculação - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Competência - Atribuição - Membro -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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