Assunto:
PROGRAMA TERRA DA GENTE - Criação - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Imóvel rural - Incorporação imobiliária - Política Nacional de Reforma Agrária - Finalidade - Reforma agrária - Disponibilização - Acesso - Inclusão produtiva - Aumento - Produção agrícola - Alimento - Quilombolas - Comunidade tradicional - Beneficiário - Terras públicas - Desapropriação por interesse social - Doação - Compra e venda - Arrematação - Decisão judicial - Processo de execução - União - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Função social da propriedade rural - Adjudicação - Aquisição - Onerosidade - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Serviço social autônomo - Pagamento - Benfeitoria - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Financiamento - Recursos financeiros - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Transferência - Crédito tributário.
