Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 12 de 18 de janeiro de 1991

Data de assinatura:

18 de Janeiro de 1991

Ementa:

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Janeiro de 1991

Fonte:

D.O.U de 21/01/1991, pág. nº 1531

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

PRT MAS N. 318, D.O. 12/04/1991: REGIMENTO INTERNO.
DEC 801 DE 20/04/1993, ITEM XX: VINCULA AO MBES.

MPV 813, ART. 19, I: EXTINGUE A LBA (REED. P/ MPV 1090, 25/08/95)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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