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Data de assinatura:
01 de Maio de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ENSINO MÉDIO - Escola pública - Estudante - Aluno - Incentivo financeiro-educacional - Programa Pé-de-Meia - Comitê de Participação - Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Poupança - Matrícula escolar - Permanência - Conclusão - Controle - Evasão escolar - Família de baixa renda – Fundos. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo. -
Observação:
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