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Data de assinatura:
02 de Maio de 2024 -
Ementa:
Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 12.791, DE 22/12/2025. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Secretaria-Geral da Presidência da República - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Remanejamento - Transformação - caráter temporário - Participação - Grupo dos Vinte (G20) - Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 - Município - Belém (PA). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo. -
Observação:
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