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Data de assinatura:
06 de Maio de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ORÇAMENTO, 2024 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - despesa discricionária - Dotação orçamentária - Pagamento - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Empenho da despesa - Contingenciamento - Bloqueio - Registro - Poder Executivo – Alteração PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura ORÇAMENTO FISCAL- ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL- EMPRESA ESTATAL - Resultado primário PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - País estrangeiro - Proibição EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Bancada estadual - Emenda impositiva - Emenda de comissão - Emenda de relator - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2024. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo. Direito Financeiro. -
Observação:
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