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Data de assinatura:
16 de Maio de 2024 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO (PNLD) - Criação - Obra literária - Livro didático - Software - Recursos didáticos - Atividade pedagógica - Gestão escolar - Avaliação - Escolha - Acesso - Escola pública - Biblioteca pública - Biblioteca comunitária - Educação básica - Ensino fundamental - Ensino médio - Entidade filantrópica - Entidade sem fins lucrativos - Professor - Estudante - Aluno - Biblioteca - Fomento - Desenvolvimento - Leitura - Reutilização - Guarda definitiva - Alteração MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Competência - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Aquisição – Distribuição. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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