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Data de assinatura:
21 de Maio de 2024 -
Ementa:
Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
POLÍTICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS - Diretrizes - Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - Criação - implementação - Competência – Membro - GRUPO DE TRABALHO - Planta medicinal - Medicamento fitoterápico - Criação - População - Acesso – Utilização. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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